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Nada encontrado para “IMPOSTOS”.

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  • Impostos30
  • Imposto47
  • imposto1
  • Impostos abolidos1
  • Impostos especiais1
  • Imposto selo8

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)10507

    Tribunal

    • ← todos
    • CAAD-T10507

    Ano

    • 2026683
    • 20251220
    • 20241294
    • 2023762
    • 2022812
    • 2021797
    • 2020641
    • 2019726
    • 2018592
    • 2017718
    • 2016752
    • 2015752
    • 2014509
    • 2013147
    • 2012100

    Descritor

    • ← todos
    • IRC492
    • IRS312
    • IVA158
    • IS – Verba 28.1 da TGIS109
    • Ónus da prova108
    • Retenção na fonte101
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)96
    • Inutilidade superveniente da lide83
    • Liberdade de circulação de capitais79
    • Isenção76
    • IUC – Incidência subjetiva76
    • Competência dos tribunais arbitrais75
    • Violação do Direito da União Europeia67
    • Art63
    • liberdade de circulação de capitais60
    • Terrenos para construção60
    • retenção na fonte60
    • Juros indemnizatórios59
    • Propriedade vertical56
    • Direito à dedução56
    • terreno para construção53
    • Benefício fiscal50
    • Mais-valias50
    • IS – Verba 28 da TGIS50
    • Imposto do Selo49