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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE FORMAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência72

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN72

    Ano

    • 20261
    • 20257
    • 20243
    • 20234
    • 20224
    • 20213
    • 20204
    • 20193
    • 20187
    • 20172
    • 20165
    • 20152
    • 20142
    • 20134
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA4
    • DEVER FUNDAMENTAÇÃO4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
    • PROFESSOR2
    • OPOSIÇÃO2
    • PRAZO2
    • PRESCRIÇÃO2
    • NULIDADE POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • PRINCÍPIO PRO ACTIONE2
    • NULIDADE DA CITAÇÃO2
    • HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS2
    • DL N.º 210/97 E DL N.º 66/002
    • TAXA DE JUSTIÇA INICIAL1
    • JUROS COMPENSATÓRIOS; CULPA; DILIGÊNCIA; AUDIÊNCIA PRÉVIA1
    • ALÍNEA C) DO N.º 1, DO ART.º 615º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (2013)1
    • 38º, N.º3 DO CPPT, NOTIFICAÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES, FORMALIDADES1
    • FUNDAMENTAÇÃO, IRS1
    • ART.º 109º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS1
    • AUDIÇÃO DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO1
    • - PRINCIPIO DA ADEQUAÇÃO FORMAL1
    • FUNDAMENTAÇÃO1
    • EXONERAÇÃO MEMBROS GABINETES APOIO PESSOAL A TITULARES CARGOS POLÍTICOS. FUNDAMENTAÇÃO ACTOS ADMINISTRATIVOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL TCAN1
    • ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA1
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS1