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Nada encontrado para “CONSTITUCIONALIDADE FORMAL”.

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    Fonte

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    • Provedor de Justiça335

    Tribunal

    • PJ335

    Ano

    • 20172
    • 20162
    • 20151
    • 20141
    • 20133
    • 20125
    • 20113
    • 201011
    • 200911
    • 20084
    • 20076
    • 20066
    • 20057
    • 20045
    • 200315

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA42
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA21
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA12
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA10
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA4
    • SEQUÊNCIA: TENHO REGISTADO A ACTIVIDADE DE VOSSA EXCELÊNCIA NO ÂMBITO DA COLOCAÇÃO DE ESPEC1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1.VERIFICO, ATRAVÉS DA ANÁLISE DE VÁRIOS DIPLOMAS LEGAIS RELATIVOS ÀS REPRIVATIZ1
    • SEQUÊNCIA: 1. O ACÓRDÃO DESSE SUPREMO TRIBUNAL, PROFERIDO EM 29 DE JUNHO DE 1988 NO PROCESS1
    • SEQUÊNCIA: 1.O INSPECTOR ADJUNTO PRINCIPAL ... DA ENTÃO INSPECÇÃO- GERAL DO TRABALHO, EM SE1
    • SEQUÊNCIA: 1. FACE À DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NESTA PROVEDORIA RELATIVAMENTE AO CONCURSO INTERN1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SUBSTANCIALMENTE ACATADA (COM DIFERENTE FUNDAMENTAÇÃO)1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1