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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA TIPICIDADE CRIMINAL”.

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    Fonte

    • Jurisprudência1400

    Tribunal

    • ← todos
    • TRG1400

    Ano

    • 2026102
    • 2025157
    • 2024154
    • 2023105
    • 202265
    • 202186
    • 202081
    • 2019104
    • 201887
    • 2017106
    • 201645
    • 201532
    • 201431
    • 201337
    • 201232

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA42
    • ABSOLVIÇÃO35
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
    • NULIDADE33
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • CONTRA-ORDENAÇÃO29
    • PENA29
    • REJEIÇÃO29
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA28
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL28
    • DO CPP26
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO25
    • Nº 124
    • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL22
    • PRESCRIÇÃO20
    • NULIDADE DA SENTENÇA20
    • CRIME DE INJÚRIA20
    • Nº 219
    • IRREGULARIDADE19
    • COMPETÊNCIA MATERIAL18
    • DO CP18
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE18
    • ELEMENTO SUBJECTIVO18
    • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO16
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA15