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  1. PGR-CC1988-11-18só sumário

    Parecer n.º 122/1988

    Relator: LOPES ROCHA

    1 - O imposto profissional e um imposto parcelar, estruturado cedularmente, mediante o

    • PRINCIPIO DA IGUALDADE
    • RENDIMENTO DE TRABALHO DEPENDENTE
    • EMPREGADO DE SALA DE JOGO
    • IMPOSTO PROFISSIONAL
    • GRATIFICAÇÃO
    • GORJETA

Fonte

  • Legislação (DR)103
  • Jurisprudência82
  • Provedor de Justiça30
  • Pareceres (PGR)17
  • Arbitragem (CAAD)6
  • Trabalho — BTE6
  • Direito da UE3
  • Tribunal Constitucional2

Tribunal

  • DR-I103
  • TRE36
  • PJ30
  • TRG24
  • PGR-CC17
  • TRC15
  • CAAD-T6
  • BTE6
  • TCAS5
  • UE3
  • TCAN2
  • TCONST2

Ano

  • 202616
  • 202515
  • 20246
  • 202314
  • 20226
  • 202112
  • 202017
  • 201914
  • 20189
  • 201715
  • 20168
  • 201511
  • 20147
  • 20135
  • 201215

Descritor

  • ← todos
  • JOGO DE FORTUNA E AZAR11
  • JOGOS DE FORTUNA OU AZAR11
  • MÁQUINA DE JOGO5
  • CASINO5
  • REGULAMENTO4
  • EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • MEIOS DE PROVA3
  • CRIME DE EXPLORAÇÃO ILÍCITA DE JOGO3
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO3
  • GRATIFICAÇÃO3
  • CRIME CONTINUADO3
  • PROVA PROIBIDA3
  • OBRA RADIODIFUNDIDA2
  • MEIOS DE VIGILÂNCIA À DISTÂNCIA2
  • CADUCIDADE2
  • LICENÇA POLICIAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • LICENÇA DE PORTA ABERTA2
  • NULIDADE2
  • RADIODIFUSÃO2
  • LEI HABILITANTE2
  • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR2
  • GORJETA2
  • TELEVISÃO2