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    Fonte

    • Jurisprudência717

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS717

    Ano

    • 202625
    • 202559
    • 202460
    • 202330
    • 202217
    • 202124
    • 202029
    • 201947
    • 201823
    • 201725
    • 201622
    • 201536
    • 201426
    • 201337
    • 201230

    Descritor

    • ← todos
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR34
    • INTIMAÇÃO PARA PROTECÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS25
    • PRESSUPOSTOS23
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO22
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA21
    • IRC20
    • IDLG19
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE17
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO16
    • ARI14
    • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO14
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)13
    • FALTA DE NOTIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO ENQUANTO FUNDAMENTO DE OPOSIÇÃO A EXECUÇÃO FISCAL13
    • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA12
    • REJEIÇÃO LIMINAR11
    • INTERESSE EM AGIR10
    • INDISPENSABILIDADE10
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO9
    • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE9
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • NULIDADE PROCESSUAL9
    • FUNDAMENTOS9
    • PERICULUM IN MORA9
    • PRESCRIÇÃO9