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Relator: RIBEIRO MENDES
Estado ou pessoa colectiva publica a ele equiparado, por um lado, e os de terceiros credores que não podem cobrar os seus creditos pela via das execuções fiscais perante ... Processo Tributario, por tal possibilidade so poder ocorrer quando tenha havido pagamento por terceiros com sub-rogação e haja negligencia a este imputavel no impulso da execução fiscal). VI - Simplesmente
Relator: RIBEIRO MENDES
Estado ou pessoa colectiva publica a ele equiparado, por um lado, e os de terceiros credores que não podem cobrar os seus creditos pela via das execuções fiscais perante ... ponto de vista pratico, a paralisia ou suspensão da realização pratica dos creditos de terceiros durante longos periodos, sem que estes tenham a possibilidade legal de por termo
Relator: CARDOSO DA COSTA
acções ou omissões dos poderes publicos que violem direitos ou causem prejuizos a terceiros ou ofendam objectivamente a ordem constitucional e a legalidade democratica. E que a garantia de queixa
Relator: VITAL MOREIRA
punição disciplinar publica nas relações que envolvem uma relação especial de subordinação de terceiros a administração e dos titulares de profissão dotadas de um estatuto publico. VIII - Mesmo admitindo
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são
Relator: PAULO REIS
I - É com referência ao momento da penhora que o agente de
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as