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Relator: SOUSA E BRITO
associações sindicais). XX - A exigencia de que o orgão colegial de administração e o conselho fiscal das associações sindicais sejam constituidos por um numero impar de titulares, incluindo um presidente
Relator: NUNES DE ALMEIDA
B/75 e 16 do Decreto-Lei n. 594/74, que impõe a existencia dum conselho fiscal, ja que a obrigatoriedade de haver um orgão distinto do orgão de administração
Relator: SANDRA FERREIRA
I - O rigor e a suficiência do exame crítico da prova são