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Nada encontrado para “UTILIDADE LIDE”.

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    Fonte

    • Jurisprudência88

    Tribunal

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    • TCAN88

    Ano

    • 20261
    • 20251
    • 20247
    • 20232
    • 202111
    • 20202
    • 20194
    • 20182
    • 20176
    • 20165
    • 20157
    • 20142
    • 20134
    • 20122
    • 20113

    Descritor

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    • INUTILIDADE DA LIDE6
    • PRESCRIÇÃO5
    • INUTILIDADE LIDE4
    • CUSTAS4
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    • LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ3
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
    • IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE2
    • PRESCRIÇÃO - INUTILIDADE SUPERVENIENTE LIDE - IMPUGNAÇÃO JUDICIAL2
    • LEI DA AMNISTIA; APLICAÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL; SANÇÃO DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ2
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • CRITÉRIOS DECISÃO2
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO2
    • ÓNUS DE PROVA2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • PROCEDIMENTO CAUTELAR SUSPENSÃO DE EFICÁCIA (CPTA)2
    • AUDIÊNCIA PRÉVIA2
    • INTIMAÇÃO PASSAGEM CERTIDÃO2
    • IMPUGNAÇÃO2
    • PROVIDÊNCIA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EFICÁCIA - INUTILIDADE DA LIDE1
    • INTIMAÇÃO PROTECÇÃO DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS1
    • ACÇÃO NOS TRIBUNAIS NACIONAIS1