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Nada encontrado para “PRESSUPOSTOS; EXCESSO”.

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    Fonte

    • Jurisprudência210

    Tribunal

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    • TCAS210

    Ano

    • 20266
    • 202511
    • 202410
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    • 20168
    • 20158
    • 20148
    • 20133
    • 20124

    Descritor

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    • IRC32
    • ÓNUS DA PROVA30
    • MÉTODOS INDIRECTOS23
    • IVA23
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS23
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL19
    • ERRADA QUANTIFICAÇÃO11
    • FUNDAMENTAÇÃO10
    • IRS10
    • MÉTODOS INDIRETOS10
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO9
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE9
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA9
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA8
    • ERRO NA QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL8
    • PRESSUPOSTOS8
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)7
    • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA7
    • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A7
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL7
    • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO7
    • EXCESSO DE QUANTIFICAÇÃO6
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)6
    • DÚVIDA FUNDADA6