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Nada encontrado para “NULIDADE OU IRREGULARIDADE”.

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  • Irregularidade227
  • Irregularidade1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional429
    • Jurisprudência22

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST451

    Ano

    • 202694
    • 2025156
    • 2024130
    • 202347
    • 19971
    • 19961
    • 19951
    • 19941
    • 19935
    • 19923
    • 19911
    • 19891
    • 19882
    • 19872
    • 19862

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL13
    • NULIDADE13
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE12
    • RECURSO ELEITORAL8
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS7
    • IRREGULARIDADE6
    • INTERESSE PROCESSUAL4
    • RECLAMAÇÃO4
    • ASSEMBLEIA DE VOTO3
    • RECLAMAÇÃO POR NULIDADES3
    • TEMPESTIVIDADE3
    • ELEIÇÃO3
    • NOTIFICAÇÃO3
    • ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL3
    • PROTESTO3
    • PRAZO3
    • TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • MINISTERIO PUBLICO2
    • EXAUSTÃO DOS RECURSOS ORDINARIOS2
    • ONUS DA PROVA2
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO2
    • ACORDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL2
    • VISTO2
    • RECURSO2
    • DESAPLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE1