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Nada encontrado para “NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS”.

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  • Nulidade dos actos processuais2
  • Nulidade processuais1
  • Nulidades processuais43
  • Actos processuais5
  • Nulidade dos actos1
  • Validade de atos processuais1

    Fonte

    • Jurisprudência26

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN26

    Ano

    • 20252
    • 20242
    • 20211
    • 20201
    • 20173
    • 20162
    • 20152
    • 20142
    • 20131
    • 20121
    • 20111
    • 20101
    • 20091
    • 20072
    • 20063

    Descritor

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    • PRESCRIÇÃO2
    • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO2
    • NULIDADE PROCESSUAL2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • LIQUIDAÇÃO ADICIONAL1
    • NULIDADES DE SENTENÇA1
    • ESTABELECIMENTO COMERCIAL1
    • ILEGITIMIDADE1
    • NULIDADES PROCESSUAIS ANTERIORES À SENTENÇA1
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA1
    • PERTENÇA A UMA ASSOCIAÇÃO1
    • ALÍNEA D) DO N.º1, DO ARTIGO 615º, POR REFERÊNCIA À PRIMEIRA PARTE DO N.º2, DO ARTIGO 608º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 20131
    • ACTO HOMOLOGATÓRIO DE REITOR DA UNIVERSIDADE1
    • LEGITIMIDADE DO ADJUDICATÁRIO PARA RECORRER DE DECISÃO QUE ANULA TODOS OS ACTOS DA EXECUÇÃO1
    • VÍCIO DE INCOMPETÊNCIA; PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE1
    • IMPROCEDÊNCIA1
    • VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO1
    • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO; APROVEITAMENTO DO ACTO1
    • ALTERAÇÃO AO VALOR DE BEM PENHORADO1
    • CONVOLAÇÃO1
    • PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS ACTOS ANULÁVEIS1
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • PRINCÍPIOS DA IMPARCIALIDADE E DA JUSTIÇA1
    • PRAZO RAZOÁVEL1
    • RECLAMAÇÃO DE ACTO DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL1