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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA QUEIXA”.

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  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Desnecessidade direito queixa1
  • Necessidade da servidão2
  • Necessidade das medidas1

    Fonte

    • Tribunal Constitucional242
    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST244

    Ano

    • 202651
    • 202588
    • 202465
    • 202337
    • 19961
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
    • DEFESA NACIONAL1
    • FORÇA MILITARIZADA1
    • PEDIDO DEPENDENTE1
    • PROCESSO DISCIPLINAR1
    • INJUNÇÃO POLITICA1
    • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA VIDA POLITICA1
    • GOVERNO1
    • SANÇÃO DISCIPLINAR1
    • AGENTE MILITARIZADO1
    • INTERESSE JURIDICO RELEVANTE1
    • DETENÇÃO1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • REGIME DA FUNÇÃO PUBLICA1
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA1
    • PERFEIÇÃO DO ACTO LEGISLATIVO1
    • FUNÇÃO JURISDICIONAL1
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA1
    • POLICIA DE SEGURANÇA PUBLICA1
    • EFEITOS DAS PENAS1
    • PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE1
    • FISCALIZAÇÃO ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE1
    • LIMITE IMANENTE1
    • GARANTIAS DE DEFESA1
    • MILITARES1