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Nada encontrado para “MEIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS”.

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  • Meio processual adequado; oposição2

    Fonte

    • Jurisprudência44

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN44

    Ano

    • 20262
    • 20253
    • 20242
    • 20232
    • 20223
    • 20213
    • 20201
    • 20191
    • 20183
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20142
    • 20132
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO4
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL3
    • CONVOLAÇÃO3
    • OPOSIÇÃO2
    • RECLAMAÇÃO; CONVOLAÇÃO2
    • ADJUDICAÇÃO ILEGAL2
    • ERRO FORMA PROCESSO2
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL2
    • ERRO NA FORMA DE PROCESSO - IMPUGNAÇÃO DO DESPACHO DE REVERSÃO1
    • SEGURANÇA SOCIAL1
    • PRINCÍPIO DA TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA1
    • ENCARGOS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, INDEMNIZAÇÃO1
    • INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL1
    • ARTIGO 417.º DO CPC; TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO1
    • REVERSÃO; OMISSÃO DE PRONÚNCIA; NULIDADE DA SENTENÇA1
    • RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • EXECUÇÃO FISCAL; JUROS INDEMNIZATÓRIOS; RECLAMAÇÃO DOS ATOS DO ÓRGÃO DE EXECUÇÃO FISCAL; RESPONSABILIDADE CIVIL1
    • “INOPERACIONALIDADE” DE DECLARAÇÃO DE OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO; SUSPENSÃO DE NOVO PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL1
    • ART. 63º-B DA LGT1
    • EXECUÇÃO FISCAL1
    • PEDIDOS DISTINTOS-CONVOLAÇÃO1
    • ILEGITIMIDADE PASSIVA1
    • - CONVOLAÇÃO PROCESSUAL1
    • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL1
    • - PRINCÍPIO PRO ACTIONE1