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Nada encontrado para “LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACTIVA”.

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    Fonte

    • Jurisprudência2635

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE2635

    Ano

    • 2026180
    • 2025249
    • 2024172
    • 2023206
    • 2022143
    • 2021137
    • 2020128
    • 2019143
    • 2018116
    • 2017144
    • 2016123
    • 2015113
    • 201460
    • 2013135
    • 2012149

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO106
    • NULIDADE77
    • LEGITIMIDADE60
    • MEDIDA DA PENA57
    • NULIDADE DA SENTENÇA55
    • REQUISITOS55
    • LEGITIMIDADE ACTIVA50
    • PRISÃO PREVENTIVA50
    • ÓNUS DA PROVA49
    • INDEMNIZAÇÃO47
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA41
    • INSOLVÊNCIA40
    • ABUSO DE DIREITO39
    • TÍTULO EXECUTIVO38
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ37
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES37
    • CASO JULGADO33
    • RECURSO33
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • REJEIÇÃO31
    • INTERESSE EM AGIR30
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA25
    • EXECUÇÃO25