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    Fonte

    • Jurisprudência31

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA31

    Ano

    • 20226
    • 20213
    • 20181
    • 20174
    • 20163
    • 20154
    • 20142
    • 20123
    • 20111
    • 20103
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ29
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE20
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA19
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE11
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES11
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO10
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO9
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS9
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS6
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO5
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL4
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO4
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS3
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA2
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO1
    • PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA1
    • LIBERDADE DE INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS1
    • LIMITAÇÃO DA FACULDADE DE INTERPELAR1