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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO”.

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  • Elementos constitutivos do tipo1
  • Elementos constitutivos18
  • Elementos constitutivos do crime1
  • Elemento constitutivo6
  • Elementos constituivos do crime1
  • Elemento constitutivo do ilícito tipico2

    Fonte

    • Tribunal Constitucional296
    • Jurisprudência9

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST305

    Ano

    • 202650
    • 202594
    • 2024112
    • 202339
    • 19933
    • 19922
    • 19911
    • 19891
    • 19881
    • 19871

    Descritor

    • ← todos
    • INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA8
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA8
    • COMPETENCIA LEGISLATIVA8
    • GOVERNO8
    • CONTRA-ORDENAÇÃO5
    • ILICITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL5
    • COIMA4
    • INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL3
    • APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO NO TEMPO3
    • DEFINIÇÃO DE CRIME3
    • AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL3
    • ILEGALIDADE3
    • INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE3
    • INSPECÇÃO-GERAL DO TRABALHO2
    • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA2
    • PRINCIPIO DA ANUALIDADE1
    • MEDIDA DE POLICIA1
    • COMPETENCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL1
    • IVA1
    • FINANÇAS LOCAIS1
    • INFRACÇÃO DISCIPLINAR1
    • MECENATO1
    • LEI-QUADRO1
    • LEI1