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    Fonte

    • Jurisprudência3267

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC3267

    Ano

    • 2026189
    • 2025296
    • 2024232
    • 2023200
    • 2022178
    • 202193
    • 2020104
    • 2019129
    • 2018111
    • 2017135
    • 2016147
    • 2015159
    • 2014144
    • 2013187
    • 2012184

    Descritor

    • ← todos
    • INDEMNIZAÇÃO130
    • ÓNUS DA PROVA129
    • INSOLVÊNCIA119
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO82
    • ABUSO DE DIREITO81
    • NULIDADE79
    • CASO JULGADO78
    • CONTRATO DE SEGURO76
    • EXECUÇÃO75
    • CADUCIDADE73
    • PRESCRIÇÃO72
    • TÍTULO EXECUTIVO72
    • RECURSO66
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO53
    • RESPONSABILIDADE CIVIL51
    • PRAZO51
    • RESOLUÇÃO49
    • COMPETÊNCIA MATERIAL47
    • REQUISITOS45
    • IMPUGNAÇÃO DE FACTO41
    • NULIDADE DE SENTENÇA41
    • MATÉRIA DE FACTO41
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA41
    • LEGITIMIDADE39
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO37