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    Fonte

    • Jurisprudência17

    Tribunal

    • ← todos
    • CCA17

    Ano

    • 20221
    • 20211
    • 20201
    • 20172
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20121
    • 20091
    • 20001
    • 19991

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA BOA FÉ14
    • IMPOSIÇÃO DE FICÇÕES7
    • REPARTIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA6
    • ALTERAÇÃO DAS REGRAS DO RISCO4
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE4
    • LIMITAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS3
    • IMPOSIÇÃO DO FORO COMPETENTE3
    • CLÁUSULAS PENAIS DESPROPORCIONADAS3
    • ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO3
    • CLÁUSULAS EXCLUÍDAS DOS CONTRATOS SINGULARES3
    • EXCLUSÃO DA EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO2
    • DEFINIÇÃO DE PRAZOS EXCESSIVOS2
    • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL2
    • EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA TUTELA JUDICIAL2
    • CONDIÇÕES DE DENÚNCIA DO CONTRATO2
    • CONDIÇÕES DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO2
    • CONDIÇÕES DE RENOVAÇÃO DO CONTRATO1
    • LIMITAÇÃO DA GARANTIA1
    • ALTERAÇÃO DO PREÇO1