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Nada encontrado para “ALIMENTOS DEVIDOS AOS FILHOS”.

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    Fonte

    • Jurisprudência3

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAN3

    Ano

    • 20181
    • 20141
    • 20121

    Descritor

    • ← todos
    • CENTRO NACIONAL PENSÕES1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. IRS. PENSÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE1
    • REGULAMENTO GERAL MONTEPIO EMPREGADOS SUPERIORES1
    • INTERPRETAÇÃO ACTUALISTA1
    • REGULAMENTO CAIXA SOCORROS E PENSÕES1
    • ASSOCIAÇÃO REFORMADOS E PENSIONISTAS MONTEPIO E CAIXA SOCORROS E PENSÕES1
    • INCONSTITUCIONALIDADE1
    • INCONSTITUCIONALIDADE - PRINCÍPIO DA IGUALDADE1
    • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO; DANOS MORAIS; ACTUALIZAÇÃO; NO ARTIGO 569º DO CÓDIGO CIVIL E NO 265º Nº 2 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DE 1995); RECURSO JURISDICIONAL1
    • INSTITUTO SEGURANÇA SOCIAL1
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO; RESPONSABILIDADE POR DEFICIENTE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR; SONDA NASOGÁSTRICA; PERFURAÇÃO DO ESÓFAGO; INDEMNIZAÇÃO; DANO MORTE1