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Nada encontrado para “ACTIVIDADE EXCEPCIONALMENTE PERIGOSA”.

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  • Actividade excepcionalmente perigosa6
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  • Atividade perigosa6

    Fonte

    • Jurisprudência413

    Tribunal

    • ← todos
    • TRE413

    Ano

    • 202613
    • 202523
    • 202423
    • 202333
    • 202211
    • 202117
    • 202028
    • 201919
    • 201822
    • 201719
    • 201622
    • 201528
    • 201415
    • 201331
    • 201231

    Descritor

    • ← todos
    • PRISÃO PREVENTIVA56
    • MEDIDA DA PENA32
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES28
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
    • MEDIDAS DE COACÇÃO18
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • NULIDADE15
    • PERIGO DE FUGA12
    • MEDIDA DE COAÇÃO12
    • OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO11
    • ACIDENTE DE TRABALHO11
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS10
    • RESPONSABILIDADE CIVIL10
    • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE8
    • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS8
    • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
    • REQUISITOS7
    • PERIGO DE CONTINUAÇÃO DA ACTIVIDADE CRIMINOSA7
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS7
    • BUSCA6
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA6
    • PENA ACESSÓRIA6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6