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    Fonte

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    • Provedor de Justiça152

    Tribunal

    • PJ152

    Ano

    • 20141
    • 20131
    • 20124
    • 20113
    • 20106
    • 20076
    • 20064
    • 20052
    • 20043
    • 20033
    • 20026
    • 20012
    • 20007
    • 19994
    • 19985

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA23
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA5
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA5
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA4
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA2
    • SEQUÊNCIA: 1. COMO É DO CONHECIMENTO DE V. EXª O TÉCNICO ADJUNTO DE 2ª CLASSE DO QUADRO DES1
    • SEQUÊNCIA: 1. COM A ENTRADA EM VIGOR DO DEC- LEI 364/93, DE 22 DE OUTUBRO, FOI ADITADO AO D1
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA1
    • SEQUÊNCIA: 1.ATRAVÉS DO OFÍCIO EM REFERÊNCIA, A DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA PREVIDÊNCIA DESSA1
    • SEQUÊNCIA: EXCELÊNCIA1
    • SEQUÊNCIA: I-1
    • SEQUÊNCIA: POR ACORDO ( PROPOSTA DE MEDIAÇÃO ACEITE )1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM 20 DE NOVEMBRO DE 1992, NO SEGUIMENTO DE DIVERSAS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS NE1
    • SEQUÊNCIA: 1. DISPÕE O N.º 3 DO ART.º 74 DO DECRETO- LEI N.º 132/88, DE 20/4, QUE "NÃO É RE1
    • SEQUÊNCIA: RECOMENDAÇÃO SEM RESPOSTA CONCLUSIVA1