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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE 60%”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade de gozo1
  • Incapacidade de facto3

    Fonte

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    • Provedor de Justiça137

    Tribunal

    • PJ137

    Ano

    • 20163
    • 20151
    • 20121
    • 20082
    • 20072
    • 20062
    • 20012
    • 20002
    • 19981
    • 19971
    • 19951
    • 19941
    • 19921

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA6
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: 1.FOI- ME SUSCITADA, POR UM PARTICULAR, A QUESTÃO DE O REGIME LEGAL DE BENEFÍCIO1
    • SEQUÊNCIA: REPORTANDO- ME AO OFÍCIO SUPRA DE V. EXA., INFORMO QUE NÃO POSSO CONCORDAR COM A1