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Nada encontrado para “GRAU DE INCAPACIDADE”.

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  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade grave1
  • Incapacidade de gozo1
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2

    Fonte

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    • Provedor de Justiça141

    Tribunal

    • PJ141

    Ano

    • 20161
    • 20151
    • 20122
    • 20082
    • 20072
    • 20064
    • 20012
    • 20003
    • 19992
    • 19981
    • 19971
    • 19951
    • 19941
    • 19921

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA8
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA2
    • SEQUÊNCIA: 1.FOI- ME SUSCITADA, POR UM PARTICULAR, A QUESTÃO DE O REGIME LEGAL DE BENEFÍCIO1
    • SEQUÊNCIA: INFORMO V.EX.ª. DE QUE, ANALISADA A RECLAMAÇÃO APRESENTADA POR J., RESIDENTE EM1
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA (RESPOSTA EM ANEXO)1
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA1