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Nada encontrado para “NECESSIDADE DA QUEIXA”.

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Talvez procure por

  • Necessidade da queixa1
  • Necessidade da casa2
  • Necessidade32
  • Desnecessidade direito queixa1
  • Necessidade da servidão2
  • Necessidade das medidas1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)105

    Tribunal

    • PGR-CC105

    Ano

    • 20261
    • 20253
    • 20244
    • 20231
    • 20222
    • 20201
    • 20191
    • 20177
    • 20161
    • 20152
    • 20141
    • 20131
    • 20112
    • 20102
    • 20091

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
    • MINISTÉRIO PÚBLICO11
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS11
    • COMPETÊNCIA10
    • INQUÉRITO9
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS9
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI8
    • NEXO DE CAUSALIDADE8
    • RISCO AGRAVADO8
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO8
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL7
    • ACESSO7
    • PRISÃO PREVENTIVA7
    • ESTABELECIMENTO PRISIONAL6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • PROCESSO PENAL6
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL6
    • DETENÇÃO5
    • MEDIDA DE COACÇÃO5
    • MEDIDA DE SEGURANÇA5
    • ACTO ADMINISTRATIVO5
    • SEGREDO PROFISSIONAL5
    • COMPETENCIA5
    • GNR5
    • QUEIXA5