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Nada encontrado para “INCAPACIDADES”.

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    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)439

    Tribunal

    • PGR-CC439

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20174
    • 20163
    • 20154
    • 20141
    • 20102
    • 20092
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS237
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO137
    • RISCO AGRAVADO127
    • NEXO DE CAUSALIDADE43
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI25
    • SERVIÇO DE CAMPANHA20
    • APOSENTAÇÃO20
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES15
    • MILITAR15
    • ACIDENTE EM SERVIÇO14
    • REMUNERAÇÃO14
    • REVISÃO DE PROCESSO13
    • INCOMPATIBILIDADE13
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE11
    • SEGURANÇA SOCIAL10
    • CARGO POLÍTICO10
    • ESTADO9
    • APOSENTADO9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO9
    • FUNÇÃO PÚBLICA9
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE8
    • LEI ESPECIAL8
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA8
    • LACUNA8
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA8