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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE GOZO”.

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  • Incapacidade de gozo1
  • Capacidade de gozo3
  • Incapacidade negocial de gozo1
  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)117

    Tribunal

    • PGR-CC117

    Ano

    • 20261
    • 20255
    • 20242
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20161
    • 20152
    • 20101
    • 20091
    • 20083
    • 20074
    • 20066
    • 20051

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • INCOMPATIBILIDADE10
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • REMUNERAÇÃO9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO8
    • CARGO POLÍTICO8
    • ESTADO8
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS7
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA7
    • SEGURANÇA SOCIAL7
    • LEI ESPECIAL7
    • FUNÇÃO PÚBLICA6
    • APOSENTAÇÃO6
    • PROCESSO PENAL6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES6
    • MILITAR6
    • COMISSÃO DE SERVIÇO5
    • DEPUTADO5
    • ELEITO LOCAL5
    • REMUNERAÇÃO BASE5
    • REVOGAÇÃO5
    • ACESSO5
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL5
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE5