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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DE 60%”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade de 60%1
  • Incapacidade56
  • Incapacidade2
  • Grau de incapacidade4
  • Incapacidade de gozo1
  • Incapacidade de facto3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)110

    Tribunal

    • PGR-CC110

    Ano

    • 20261
    • 20256
    • 20245
    • 20233
    • 20223
    • 20204
    • 20193
    • 20181
    • 20172
    • 20162
    • 20153
    • 20141
    • 20101
    • 20091
    • 20071

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI17
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE10
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS10
    • REMUNERAÇÃO9
    • CARGO POLÍTICO9
    • APOSENTAÇÃO8
    • INCOMPATIBILIDADE8
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE7
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • LEI ESPECIAL7
    • FUNÇÃO PÚBLICA7
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES7
    • SEGURANÇA SOCIAL6
    • ESTADO6
    • SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL6
    • RISCO AGRAVADO6
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA6
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO5
    • IMPEDIMENTO5
    • SUBVENÇÃO MENSAL VITALÍCIA5
    • MILITAR5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • ENSINO PARTICULAR5
    • LEI GERAL5
    • APOSENTADO5