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Nada encontrado para “INCAPACIDADE DA FAMÍLIA NATURAL”.

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Talvez procure por

  • Incapacidade da família natural1
  • Incapacidade natural1
  • Data da incapacidade1
  • Presunção de situação de incapacidade natural1
  • Fixação da incapacidade27
  • Incapacidade de facto3

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)64

    Tribunal

    • PGR-CC64

    Ano

    • 20261
    • 20252
    • 20242
    • 20232
    • 20222
    • 20203
    • 20192
    • 20171
    • 20162
    • 20154
    • 20091
    • 20072
    • 20062
    • 20051
    • 20041

    Descritor

    • ← todos
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI9
    • MINISTÉRIO PÚBLICO7
    • PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES7
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE7
    • REMUNERAÇÃO5
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE5
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE5
    • EXTRADIÇÃO4
    • MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO4
    • LOUVOR4
    • LEI ESPECIAL4
    • ESTADO4
    • CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES4
    • PRESCRIÇÃO4
    • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO3
    • SEGURANÇA SOCIAL3
    • MAGISTRADO JUDICIAL3
    • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE3
    • CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • REVOGAÇÃO DA LEI3
    • PODER DISCRICIONÁRIO3
    • INQUÉRITO3
    • REPRESENTAÇÃO DO ESTADO3
    • MILITAR3