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Nada encontrado para “IMPARCIALIDADE”.

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  • Dever de imparcialidade5
  • Imparcialidade do juiz2
  • Imparcialidade do júri1
  • Princípio imparcialidade6
  • Imparcialidade dos juizos1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)233

    Tribunal

    • PGR-CC233

    Ano

    • 20261
    • 20254
    • 20248
    • 20234
    • 20222
    • 20212
    • 20205
    • 20197
    • 20183
    • 20176
    • 20165
    • 20155
    • 20143
    • 20135
    • 20122

    Descritor

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    • INCOMPATIBILIDADE43
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI35
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE25
    • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE24
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE23
    • COMPETÊNCIA21
    • CONTRATO ADMINISTRATIVO20
    • ACTO ADMINISTRATIVO19
    • IMPEDIMENTO18
    • REMUNERAÇÃO17
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE17
    • MINISTÉRIO PÚBLICO17
    • INTERESSE PÚBLICO17
    • CONCURSO PÚBLICO16
    • IMPARCIALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO16
    • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA15
    • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES15
    • ESTATUTO14
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS13
    • ACUMULAÇÃO DE CARGOS12
    • CARGO POLÍTICO11
    • NULIDADE11
    • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA11
    • AUTORIZAÇÃO11
    • REGIME DE EXCLUSIVIDADE10