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Nada encontrado para “ACTIVIDADE PERIGOSA - ENERGIA”.

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  • Actividade excepcionalmente perigosa6
  • Danos causados por actividade perigosa1

    Fonte

    • ← todos
    • Pareceres (PGR)358

    Tribunal

    • PGR-CC358

    Ano

    • 20252
    • 20231
    • 20181
    • 20171
    • 20131
    • 20122
    • 20112
    • 20104
    • 20093
    • 20082
    • 20076
    • 20064
    • 20058
    • 20046
    • 200315

    Descritor

    • ← todos
    • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS191
    • RISCO AGRAVADO124
    • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO117
    • NEXO DE CAUSALIDADE29
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI23
    • SERVIÇO DE CAMPANHA18
    • COMPETÊNCIA14
    • ESTADO14
    • AUTORIZAÇÃO13
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE12
    • DETENÇÃO12
    • DIREITOS FUNDAMENTAIS12
    • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL12
    • PROTECÇÃO DE DADOS12
    • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA11
    • MILITAR11
    • DADOS PESSOAIS11
    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES11
    • MINISTÉRIO PÚBLICO10
    • CONVENÇÃO INTERNACIONAL10
    • REVOGAÇÃO10
    • REVISÃO DE PROCESSO10
    • RESTRIÇÃO DE DIREITOS10
    • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL9
    • MEDIDAS DE POLÍCIA9