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Nada encontrado para “ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO TIPO”.

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Talvez procure por

  • Elementos constitutivos do tipo1
  • Elementos constitutivos18
  • Elementos constitutivos do crime1
  • Elemento constitutivo6
  • Elementos constituivos do crime1
  • Elemento constitutivo do ilícito tipico2

    Fonte

    • ← todos
    • Arbitragem (CAAD)2008

    Tribunal

    • CAAD-T2001
    • CAAD-A7

    Ano

    • 2026152
    • 2025271
    • 2024304
    • 2023126
    • 2022139
    • 2021148
    • 2020127
    • 2019148
    • 2018139
    • 2017103
    • 2016117
    • 2015106
    • 201488
    • 201331
    • 20129

    Descritor

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    • IRC99
    • Ónus da prova56
    • IVA54
    • IRS46
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)43
    • Direito à dedução31
    • Ineptidão da petição28
    • Repercussão de impostos indiretos23
    • Conformidade com o direito europeu21
    • IUC – Incidência subjetiva20
    • Ónus da prova da repercussão20
    • retenção na fonte20
    • Contribuição de Serviço Rodoviário19
    • Competência dos tribunais arbitrais18
    • Art18
    • Legitimidade17
    • liberdade de circulação de capitais17
    • distribuição de dividendos16
    • OIC16
    • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão16
    • Legitimidade ativa das entidades repercutidas15
    • Legitimidade dos repercutidos15
    • Direito da União Europeia14
    • Violação do Direito da União Europeia14
    • Retenção na fonte de IRC14