91-0046

Relator: MESSIAS BENTO

quadros de um processo penal de um Estado de Direito. So a verdade material, obtida de forma processualmente valida, interessa ao Estado de Direito. II - O processo penal ... cujos depoimentos serviram para o julgamento do facto então feito. V - A norma "sub indicio", interpretada nos termos aqui em causa, não violara o principio do contraditorio, pois

• GARANTIAS DE DEFESA
• PRINCIPIO DO CONTRADITORIO
• PRINCIPIO DA ORALIDADE
• PRINCIPIO DA IMEDIAÇÃO
• PRINCIPIO DA VERDADE MATERIAL
• GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL