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1. PGR-CC1981-11-05só sumário

   Parecer n.º 109/1981

   Relator: TAVARES DA COSTA

   extinta Federação dos Gremios da Lavoura da Provincia da Estremadura, foram integradas no seu patrimonio

   • GREMIO DA LAVOURA
   • INSTITUTO DE REORGANIZAÇÃO AGRARIA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO
   • INSTITUTO PUBLICO
   • PRINCIPIO DA ESPECIALIDADE
   • DOMINIO PRIVADO
2. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 90/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   pessoa colectiva de direito publico dotada de autonomia administrativa e financeira e de patrimonio proprio, com a natureza de associação publica; 2 - A Casa do Douro tem por objecto

   • CASA DO DOURO
   • ATRIBUIÇÕES
   • COMPETENCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO
   • INSTITUTO PUBLICO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA