1588/13.1TBGMR-G.G1

Relator: ALBERTO TAVEIRA

I- O convite ao suprimento das insuficiências probatórias, ao abrigo do princípio

• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
• DEVER FUNCIONAL
• PRINCÍPIOS DO DISPOSITIVO
• PRECLUSÃO E AUTORRESPONSABILIDADE
• FALHAS DE INSTRUÇÃO IMPUTÁVEIS ÀS PARTES
• SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO DO DEVEDOR