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Relator: SOUSA BRITO

I - Com a expressão constitucional "perdões genéricos" o que se acentua é

• PRINCÍPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
• PRINCÍPIOS DA IGUALDADE
• ARBÍTRIO LEGISLATIVO
• DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA
• PERDÃO
• AMNISTIA