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Nada encontrado para “REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL”.

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  • regime de neutralidade fiscal12
  • Regime de neutralidade fiscal7
  • Regime de neutralidade fiscal1
  • Regime da neutralidade fiscal1
  • Regime especial de neutralidade fiscal1
  • aplicação do regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Jurisprudência7

    Tribunal

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    • TCAN7

    Ano

    • 20241
    • 20222
    • 20181
    • 20171
    • 20152

    Descritor

    • ← todos
    • NEUTRALIDADE FISCAL1
    • CRÉDITO DE IMPOSTO POR DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL1
    • ACTIVOS PROVISIONÁVEIS1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL; IVA 1994; REQUISITOS DAS FATURAS; ART. 35.º, N.º 5 DO CIVA; DEDUÇÃO DO IVA1
    • IMPUGNAÇÃO1
    • RAMO DE ATIVIDADE1
    • REGIME ESPECIAL DE NEUTRALIDADE APLICÁVEL ÀS FUSÕES1
    • FUSÃO-CISÃO1
    • MAJORAÇÃO DE CUSTOS COM DONATIVOS1
    • PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE; JURISPRUDÊNCIA DO TJUE; CASO C-516/14, BARLIS1
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA E POR NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO. CLÁUSULA GERAL ANTI-ABUSO1
    • IVA, INCIDÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS FORNECEDORES; RECTIFICAÇÕES POR EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DE TALÕES DE DESCONTO1
    • CORRECÇÕES TÉCNICAS1
    • IVA DEDUTÍVEL1
    • TRANSFERÊNCIA DE CONJUNTO DE AÇÕES1
    • REGIME DE NEUTRALIDADE FISCAL1
    • CISÃO1