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Nada encontrado para “NEUTRALIDADE FISCAL”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)1514

    Tribunal

    • CAAD-T1513
    • CAAD-A1

    Ano

    • 202698
    • 2025164
    • 2024189
    • 2023111
    • 2022125
    • 2021165
    • 2020137
    • 2019108
    • 201899
    • 201782
    • 201697
    • 201570
    • 201442
    • 201319
    • 20128

    Descritor

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    • IVA88
    • Direito à dedução45
    • IRC37
    • IVA – Direito à dedução24
    • Ónus da prova22
    • Art21
    • Pro rata18
    • IRS17
    • Direito da União Europeia17
    • Contribuição de Serviço Rodoviário16
    • Isenção16
    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)15
    • Pressupostos processuais15
    • Locação financeira14
    • Circular14
    • Dedutibilidade14
    • direito à dedução12
    • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
    • CSR12
    • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
    • Arts11
    • Facturas11
    • Ilegitimidade da Requerente10
    • ISV – Admissão veículo usado da UE – Componente Ambiental10
    • Legitimidade dos repercutidos10