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Nada encontrado para “PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE”.

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  • Princípio da proporcionalidade236
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  • O princípio da proporcionalidade1

    Fonte

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    • Provedor de Justiça350

    Tribunal

    • PJ350

    Ano

    • 20171
    • 20161
    • 20152
    • 20141
    • 20133
    • 20126
    • 20115
    • 20104
    • 20094
    • 200818
    • 20078
    • 20064
    • 20054
    • 20048
    • 200321

    Descritor

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    • SEQUÊNCIA: ACATADA55
    • SEQUÊNCIA: NÃO ACATADA34
    • SEQUÊNCIA: AGUARDA RESPOSTA13
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA6
    • SEQUÊNCIA: SEM RESPOSTA CONCLUSIVA6
    • SEQUÊNCIA: PARCIALMENTE ACATADA3
    • SEQUÊNCIA: 1.NA SEQUÊNCIA DE UMA EXPOSIÇÃO QUE ME FOI DIRIGIDA, TOMEI CONHECIMENTO QUE DA A1
    • SEQUÊNCIA: 1.FOI SOLICITADA A MINHA INTERVENÇÃO NO ÂMBITO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR CONTRA1
    • SEQUÊNCIA: 1. A SRA... , BENEFICIÁRIA DA SEGURANÇA SOCIAL N.º..., DIRIGIU- ME UMA EXPOSIÇÃO1
    • SEQUÊNCIA: I - DESPACHO -1
    • SEQUÊNCIA: 1.O Nº 1 DO ARTIGO 22º DO ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SO1
    • SEQUÊNCIA: DA APRESENTAÇÃO DE QUEIXA INCIDENTE SOBRE A ALEGADA MANUTENÇÃO DE UM1
    • SEQUÊNCIA: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1
    • SEQUÊNCIA: ACATADA PARCIALMENTE1
    • SEQUÊNCIA: AGUADA RESPOSTA1
    • SEQUÊNCIA: 1. EM OFÍCIO Nº .... DE 10.12.93 DIRIGIDO À ESCOLA DE ENFERMAGEM FRANCISCO GENTI1