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  1. TCAN2012-02-24só sumário

    01957/10.9BEBRG

    Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves

    sociais entre a entidade adjudicante e uma das empresas do consórcio a quem foi adjudicado o concurso público para concepção, fornecimento e construção de uma central de valorização orgânica [objecto

    • CONTRATAÇÃO PÚBLICA
    • CONSÓRCIO
    • PRINCÍPIO IMPARCIALIDADE
    • PRINCÍPIO TRANSPARÊNCIA
    • EXCLUSÃO
    • ART. 55.º AL. J) CCP

Fonte

  • Jurisprudência4109
  • Legislação (DR)3524
  • Arbitragem (CAAD)3105
  • Pareceres (PGR)500
  • Tribunal Constitucional465
  • Provedor de Justiça323
  • Direito da UE207
  • Fiscal — vinculativas (AT)117
  • Trabalho — BTE55
  • Proteção de dados11

Tribunal

  • DR-I3524
  • CAAD-T2987
  • TRE1590
  • TRG1393
  • TRC1000
  • PGR-CC500
  • TCONST471
  • PJ323
  • UE207
  • CAAD-A118
  • AT-IV117
  • BTE55
  • TCAS51
  • JP46
  • TCAN22
  • CNPD11
  • TC-CONF1

Ano

  • 20261000
  • 20251396
  • 20241210
  • 2023877
  • 2022703
  • 2021625
  • 2020553
  • 2019667
  • 2018623
  • 2017669
  • 2016603
  • 2015535
  • 2014343
  • 2013328
  • 2012358

Descritor

  • ← todos
  • IRC186
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO150
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO135
  • ACIDENTE DE TRABALHO123
  • INDEMNIZAÇÃO118
  • NULIDADE112
  • ÓNUS DA PROVA105
  • COMPETÊNCIA MATERIAL104
  • INSOLVÊNCIA100
  • RESPONSABILIDADE CIVIL92
  • NULIDADE DA SENTENÇA83
  • COMPETÊNCIA72
  • PRESCRIÇÃO72
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI70
  • IVA68
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS66
  • REQUISITOS60
  • IRS59
  • CASO JULGADO58
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)51
  • REMUNERAÇÃO51
  • DANO BIOLÓGICO50
  • ABUSO DE DIREITO47
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE46
  • MEDIDA DA PENA45