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1. TRG2025-03-20

   5047/23.6T8VNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O pedido - noção que se colhe do art.º 266º, nº

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MATÉRIA DE FACTO INÚTIL
   • DEVER DE RESPEITO AOS PAIS
   • VIOLAÇÃO GRAVE DO DEVER DE RESPEITO
2. TRG2024-12-18

   55270/22.3YIPRT.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Quando se dá como não provado que “no ano de 2022

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • DECISÃO MATERIALMENTE JUSTA
3. TRG2020-04-30

   1441/16.7T8BRG.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Muito embora o actual C.P.C. haja concedido o primado à substância

   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • MATÉRIA CONCLUSIVA
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM FASE DE RECURSO
   • PRESUNÇÕES DE CULPA DE TERCEIROS