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1. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
2. TRE2014-10-23

   98/13.1TBALQ.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   Não pode o Tribunal, oficiosamente, enveredar por causa de pedir diversa da

   • MÚTUO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CAUSA DE PEDIR
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA