3 resultados

1. PGR-CC2004-08-16

   Parecer n.º 86/2004

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª A suspensão do mandato de membro do órgão executivo autárquico

   • ELEITO LOCAL
   • TITULAR DE CARGO POLÍTICO
   • VEREADOR
   • SUSPENSÃO DE MANDATO
   • INCOMPATIBILIDADE
   • MEMBRO DO GOVERNO
2. PGR-CC1991-04-24só sumário

   Parecer n.º 108/1989

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Todo o tempo de serviço docente prestado nos seminarios menores por

   • SEMINÁRIO MENOR
   • PROFESSOR
   • SERVIÇO DOCENTE
   • TEMPO DE SERVIÇO
   • CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
   • DIUTURNIDADES
3. PGR-CC1989-11-23

   Parecer n.º 85/1989

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O acidente de helicóptero sofrido em 8 de Junho de 1976

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • REVISÃO DE PROCESSO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • PREC