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Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
facto não provado, uma vez que um facto não provado não é sinónimo da prova positiva do facto contrário. II - Os factos em que se alicerça ... decisão judicial acolheu, antes a dedução de uma pretensão infundada, sustentada em factos não verdadeiros e/ou a omissão de factos relevantes. IV - O montante da condenação para quem litiga
Relator: SÓNIA MOURA
depoimento, e não a demonstração da versão dos factos que a parte que deduz o incidente considera ser a verdadeira. 3. A junção de documentos em audiência é regida pelo ... testemunha não configura ocorrência posterior, a menos que de tal depoimento se extraiam factos novos e instrumentais ou atinentes a pressupostos processuais, isto é, excluindo-se os factos essenciais alegados
Relator: LÍGIA VENADE
são verdadeiros requerimentos probatórios. II Cabe ao Tribunal estabelecer um equilíbrio entre os princípios do dispositivo e do inquisitório. II O juiz aprecia o “requerido” em função dos factos sobre
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
caraterização do processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo de partes, assente nos princípios do dispositivo, da concentração, e da preclusão não se pode afastar das particularidades deste ... quinhões de cada um dos interessados. - O ónus de investigar e invocar os factos constitutivos do direito por cada um dos interessados tem de ser equilibrado com as justificadas dificuldades
Relator: JOAQUIM CONDESSO
citado preceito, a não designação de representante poderá, em determinados casos, traduzir-se numa verdadeira limitação aos direitos dos contribuintes (o actual nº.8, do artº.19, da L.G.T., torna ... sujeitos passivos terem conhecimento do teor das mesmas junto dos serviços da A. Fiscal, facto que não os inibirá, no entanto, do exercício espontâneo desses direitos. Por outras palavras, nada
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Em princípio, só os factos alegados podem ser considerados pelo tribunal
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. A impugnação da paternidade presumida, nos termos do artigo 1839.º
Relator: FELIZARDO DE PAIVA
I. No processo laboral vigora, ainda que mitigado, o princípio do dipositivo
Relator: MARCO BORGES
I – Em direito processual civil os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade das
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Com a reforma do Código de Processo Civil assistiu-se a
Relator: JOSÉ FLORES
Não observa o ónus impugnatório fixado no art. 640º, nºs 1m al
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Um dos princípios estruturantes do direito processual civil é o princípio
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- Como decorre no disposto no artigo 615, nº 1, al. d
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Após o prazo a que alude o n.º 2 do
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: ALDA MARTINS
Sumário (elaborado pela Relatora): I. Se, ao acolher a tese da desvinculação
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O tribunal, em regra, não só não pode conhecer senão das
Relator: ALBERTO RUÇO
Se os factos estão na livre disponibilidade das partes e estas estão
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.O juiz não está limitado às alegações das partes, no que
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Ao abrigo do disposto no art.º 5.º, n.º