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1. TRC2026-02-24

   3194/21.8T8CBR.C2

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – Um facto essencial não alegado pela autora em sede de articulados

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • FACTO ESSENCIAL NÃO ALEGADO
   • EDIFICAÇÃO DE MURO
   • INFILTRAÇÃO DE ÁGUAS NO PRÉDIO VIZINHO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESTAURAÇÃO NATURAL
2. TRE2022-12-15

   2231/20.8T8STR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Havendo dúvidas na interpretação do disposto no artigo 8.º, alínea

   • PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CONTRATO DE FORNECIMENTO
3. TRE2014-02-13

   632/04.8TBOLH.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - O princípio do dispositivo, que estabelece que o juiz só pode

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • PROCURAÇÃO
   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
4. TRC2011-12-20

   377/09.2T2ETR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 A factualidade essencial a considerar na decisão é apenas a que

   • TRESPASSE
   • CESSÃO DE EXPLORAÇÃO
   • BENFEITORIA
   • ABUSO DE DIREITO
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • CAUSA DE PEDIR