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1. TRG2022-05-19

   4112/18.6T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • CESSAÇÃO ANTECIPADA DO PROCEDIMENTO DE EXONERAÇÃO
   • INICIATIVA DO TRIBUNAL
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
2. TRG2021-10-28

   986/19.1T8CHV-C.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 – A alteração do regime do exercício das responsabilidades parentais, designadamente, no

   • ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
   • ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
   • PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE MITIGADA
3. TRG2020-06-18

   5334/17.2T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - Numa ação de responsabilidade civil por facto ilícito, a circunstância de

   • PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO
   • DANO BIOLÓGICO
   • INDEMNIZAÇÃO