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Relator: MARIA JOSÉ CORTES
Código de Processo Civil. IV – O vício da omissão de pronúncia, previsto no art.º 615.º n.º 1, al. d), do Código de Processo Civil, verifica-se quando ... causas de nulidade da sentença. V – A nulidade da decisão por excesso de pronúncia, também prevista na al. d), do n.º 1 do art.º 615.º, do Código
Relator: MARIA JOÃO MATOS
nulidade da decisão judicial de mérito por excesso de pronúncia verifica-se quando o juiz conheça de questões de que não podia tomar conhecimento (entendendo-se por aquelas todas
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
autos é de considerar que aquela padece do vicio de nulidade por excesso de pronúncia, prevista na segunda parte do n.º 1, da alínea d), do artigo
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
litigante de má-fé, sem adequado cumprimento do contraditório, enferma de nulidade por excesso de pronúncia, nos termos do art. 615º, nº 1, al. d) do CPC. (Sumário elaborado pela
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
ocorre prolação de uma decisão surpresa e essa decisão é nula por excesso de pronúncia, nos termos do artigo 615.º, n.º 1, alínea d), 2.ª parte
Relator: ANABELA RUSSO
Informação dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF). V - Não padece de nulidade por excesso de pronúncia a sentença em que foi apreciada e decidida a questão da prescrição por esta
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
não podia tomar conhecimento”, o que determina a nulidade da sentença por excesso de pronúncia nos termos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 615º do Código
Relator: HELENA MELO
I – A disciplina prevista no art. 5º, nº 2, al. b), do
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
pronúncia do Tribunal na decisão final sobre questão já decidida no processo e cuja pronúncia não foi pedida pelas partes, acarreta a nulidade da sentença por excesso de pronúncia ... Apurada a nulidade da sentença por excesso de pronúncia e não tendo o Senhor Juiz suprido a nulidade (art.º 668.º, n.º 4), cumpre ao Tribunal de recurso
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
razões ou argumentos produzidos na defesa das teses em presença. 3 – Quanto ao excesso de pronúncia, o mesma só se verifica, relativamente a questões não conexionadas com a causa
Relator: HENRIQUE ANTUNES
mesmo que deva considerar-se consumida por uma nulidade da sentença por excesso de pronúncia, só releva mediante arguição da parte. III - No plano das cláusulas contratuais gerais
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
desrespeito pelo princípio do contraditório conduz à nulidade da sentença por excesso de pronúncia pois que o juiz conhece de questão que, em tais circunstâncias, lhe estava defeso apreciar
Relator: FRANCISCO XAVIER
recorrer da sentença, sob pena de esta transitar em julgado. III.O julgador ao pronunciar sobre a nulidade do contrato de arrendamento e discutir a questão do abuso de direito, decidindo ... nestas circunstâncias, lhe é vedado conhecer, o que configura nulidade da sentença, por excesso de pronúncia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 668º do Código
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
princípio do contraditório, o que importa a nulidade do saneador-sentença, por excesso de pronúncia (uma vez que conheceu do mérito numa fase processual que o não admitia
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
judicial surpresa, tal vício afeta a própria decisão judicial, consubstanciando uma situação de excesso de pronúncia, prevista na al. d) do n.º 1 do art. 615.º do Código
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
violação do princípio do contraditório, deve conduzir à nulidade dessa decisão. 5. O excesso de pronúncia previsto na 2ª parte da alínea d) do n.º 1 do artigo
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
nulidade processual decorrente dessa violação é consumida por uma nulidade da sentença por excesso de pronúncia, dado que, sem a prévia audição das partes, o tribunal não podia conhecer
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
processual da falta de audição das partes é a nulidade da decisão, por excesso de pronúncia (artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC). (Sumário da Relatora
Relator: SÓNIA MOURA
artigo 195.º do Código de Processo Civil; - como nulidade de sentença, enquanto excesso de pronúncia, por conhecimento de questão que o tribunal não podia apreciar, em virtude de não
Relator: MANUEL BARGADO
origina a anulação do acórdão, mas a uma nulidade do próprio acórdão, por excesso de pronúncia, nos termos arts. 615º, nº 1, al. d), 666º, n.º 1, e 685º