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1. TRC2026-04-14

   63/10.0TBOFR-C.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   sacrificar a justiça material à eficiência formal do processo. IV - O princípio do aproveitamento dos atos processuais ( Art. 193º, 2 do CPC ) só pode operar quando os vícios não atinjam ... violação não é suscetível de sanação por via do referido princípio. V - Depois de declarada a nulidade de atos processuais praticados após violação do contraditório, impõe-se a sua renovação

   • CONCORRÊNCIA ENTRE PRINCÍPIOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE
   • PRINCÍPIO DA GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
2. TRG2026-05-28

   5443/25.4T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   extemporânea, pois devia ter sido junto com a petição inicial. VII - O princípio do aproveitamento dos atos processuais e da economia processual (art.º 193º do CPC), os poderes/deveres

   • OMISSÃO DO PRÉVIO PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA INICIAL
   • DECLARAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL DE QUE SE “PROTESTA” JUNTAR DOCUMENTO
   • RECUSA DA PETIÇÃO INICIAL PELA SECRETARIA
   • INTERVENÇÃO DO JUIZ
   • PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS
   • PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL