TRE
498/25.4JAFAR-A.E1
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
sujeição do recorrente a esta medida é necessária, adequada e proporcional. II - Os alegados (pelo recorrente) problemas psicológicos, bem como a proximidade geográfica entre a habitação da vítima ... ordem e a tranquilidade públicas. Em suma, perante a personalidade do arguido, plasmada nos factos, é manifesto o perigo de continuação com a prática de atos da mesma natureza, colocando