TRE
2511/05-2
Relator: GAITO DAS NEVES
diligencie no sentido de alcançar a “verdadeira verdade”. II – Não motiva a nulidade de sentença, o Juiz ter recolhido factos instrumentais que constavam de documentos juntos aos autos, que não
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Relator: GAITO DAS NEVES
diligencie no sentido de alcançar a “verdadeira verdade”. II – Não motiva a nulidade de sentença, o Juiz ter recolhido factos instrumentais que constavam de documentos juntos aos autos, que não
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – O meio processual próprio para requerer a separação de bens tida
Relator: GONÇALVES FERREIRA
1) A prova pericial tem razão de ser quando estejam em causa
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
I - Nos termos do nº3 do art. 264 para que os factos
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Os contratos de arrendamento para habitação não permanente devem constar de